Uma discussão sobre a necessidade de regulamentar a internet em todo o mundo marcou o encerramento do XII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, realizado nesses dias 25 e 26 de maio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Instituto Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos (IIB).
Antes da palestra de encerramento, a ministra Assusete Magalhães afirmou que o Brasil cumpriu seu papel na produção de jurisprudência e legislação sobre direitos fundamentais na era digital.
Ela destacou que o século XX foi marcado por diversas mudanças de paradigmas que afetaram tanto o campo do direito quanto o dos direitos fundamentais das pessoas.
“As violações fizeram surgir avanços na legislação, como a Lei Carolina Dieckmann e o marco civil regulatório da internet. São leis que observaram a liberdade de expressão e servem para conter abusos”, afirmou.
Regulação em conjunto
O professor Fabio Elefante, da Università di Roma La Sapienza, apresentou a evolução da regulação da internet na Itália e citou que as leis brasileiras serviram de exemplo para a formulação de uma carta de intenções para regulamentar o ciberespaço.
O professor destacou que apesar da boa intenção dos estados em querer coibir abusos, é imprescindível que existam regulamentações mundiais acerca do assunto, já que as grandes empresas da internet utilizam o vácuo legislativo de alguns países para se manter longe da regulação.
“As grandes empresas são detentoras de grandes bases de dados e são agressivas para evitar a regulação do setor. Somente um esforço de todos os países pode regulamentar, de fato, o ciberespaço”, argumentou Fabio Elefante.
No final do evento, a família do professor e ex-ministro do STJ Fontes de Alencar recebeu uma homenagem pelos serviços prestados por ele ao direito brasileiro, em especial no incentivo à pesquisa e à realização de eventos como o Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro.
Fonte: STJ Notícias
FAIS GILSON FAIS ADVOGADO. São Paulo. Brasil.