Gilson Fais
Criada a Autoridade Nacional de Dados Pessoais vinculada à Presidência da República
A Medida Provisória de nº 869/18, publicado em 28 de dezembro de 2018, trata da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A...
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Gilson Fais
2 de ago. de 20184 min de leitura
To bit or not to bit: Relatório Europeu propõe regras para um Direito Civil Robótico
Na União Europeia já se discutem regras para o Direito Civil destinado à Robótica. Em 2016, foi encaminhada proposta de resolução ao...
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Gilson Fais
19 de jun. de 20185 min de leitura
Crimes pela Internet: novos desafios para a jurisprudência
Os crimes cibernéticos no Brasil afetam anualmente cerca de 62 milhões de pessoas e causam prejuízo de US$ 22 bilhões, de acordo com...
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Gilson Fais
13 de jun. de 20183 min de leitura
Privacidade: Leis da Física dizem que a criptografia quântica é unhackable. Não é.
Com esse título, a Wired, num artigo recente de Adam Mann, apresenta algumas informações fornecidas por pesquisadores do Instituto de...
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Gilson Fais
4 de jun. de 20182 min de leitura
Agora vai: Victor, a Inteligência Artificial emergindo no Poder Judiciário
Batizado de VICTOR, a ferramenta de inteligência artificial é resultado da iniciativa do Supremo Tribunal Federal, sob a gestão da...
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Gilson Fais
9 de mai. de 20185 min de leitura
Biochipagem Humana e Direito à Privacidade: nervuras da Segurança Pública
Este trabalho se desenvolve sob o apoio do modelo de pesquisa qualitativa, de caráter predominantemente analítico. E traz para o centro...
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Gilson Fais
24 de abr. de 20183 min de leitura
IA disseminada: privacidade translúcida e novos totalitarismos?
Privacidade em mutação (Parte III) Ao apostar na IA (Inteligência Artificial) como tecnologia definidora de um novo patamar...
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Gilson Fais
20 de abr. de 20182 min de leitura
O olho que tudo ouve: câmeras de vídeo também capturam sua voz
Privacidade em mutação (Parte II) A difusão planetária de câmeras de vigilância constituiu uma rede de sensores que potencialmente...
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Gilson Fais
5 de abr. de 20183 min de leitura
Sombra e luz: novas fronteiras para a privacidade
Privacidade em mutação (Parte I) A privacidade, entendida como um direito, acompanha o desenvolvimento das tecnologias de informação e...
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Gilson Fais
19 de mar. de 20182 min de leitura
Privacidade em mutação: Prova com material genético descartado é legal mesmo sem consentimento do in
A produção de prova por meio de exame de DNA sem o consentimento do investigado é permitida se o material biológico já está fora de seu...
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Gilson Fais
26 de fev. de 20182 min de leitura
A fachada da privacidade: Admitido recurso extraordinário sobre multa contra Facebook por recusa ao
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, admitiu recurso extraordinário em processo que...
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Gilson Fais
16 de fev. de 201813 min de leitura
Direito robótico: a jurisprudência criada para as máquinas e o desafio do direito na pós-humanidade
Por Marco Aurélio de Castro Júnior: A primeira vez que escrevi sobre direito robótico, há cerca de treze anos, tudo o que ali havia...
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Gilson Fais
9 de fev. de 20182 min de leitura
Sem fronteiras: Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação inte
Nos casos em que a Justiça determina a quebra de sigilo telemático de informações armazenadas em outro país – como o fornecimento de...
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Gilson Fais
31 de jan. de 20182 min de leitura
Sem saída: Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade administrativa
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu a decretação da...
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Gilson Fais
25 de jan. de 20188 min de leitura
Soft law: consolidando uma disciplina transnacional para o processo arbitral
O senhor poderia nos definir o que é Soft Law? Soft law é expressão usada para designar uma realidade bastante ampla e variada. Em um...
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Gilson Fais
22 de jan. de 20182 min de leitura
Desconfiança: Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade de cláusula de acordo coletivo...
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Gilson Fais
9 de jan. de 20182 min de leitura
Advogado robótico: inexistência de óbice ético, mas incapacidade de exercer atividades privativas
O “robô advogado” se presta, conforme divulgado, a auxiliar os advogados a serem mais eficientes em suas atividades profissionais, sem...
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Gilson Fais
20 de dez. de 20175 min de leitura
Para finalizar 2017: Entre a imprecisão e a enfermidade, o homem comum
Aceitar a imprecisão científica talvez seja a melhor maneira de nos acostumarmos com a fugaz condição da inteligência humana, tão...
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Gilson Fais
16 de dez. de 201717 min de leitura
Direito à educação: Grupo de cientistas encaminha ao CNE documento com críticas à proposta de alfabe
Por iniciativa do presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira, um grupo de cientistas elaborou e encaminhou hoje, 13 de...
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Gilson Fais
15 de dez. de 20172 min de leitura
Show de horrores: Constrangimento em reunião com professores no palco e alunos na plateia implica co
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Associação Paranaense de Cultura (APC), em que a...
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