Grave dano pessoal autoriza sócio a pedir indenização por quebra de contrato com empresa

Abuso de franqueado: STJ vê franquia como contrato de adesão e anula cláusula de arbitragem

Origem em escola filantrópica privada não dá direito a vaga universitária pelo sistema de cotas

Paciência: suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS

Falta de convencimento do julgador não justifica extinção do processo

Tem que pagar tudo: Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz min

Emprestou o carro? Proprietário e condutor respondem solidariamente pelo acidente automobilístico

Progresso tecnológico amplia as ações sobre violação ao direito de imagem

É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família

Valor recebido de boa-fé por erro da Administração Pública não deve ser devolvido

Direito Autoral: Justiça do Trabalho julgará ação de jogador por foto em álbum de figurinhas

Negado recurso a ex-diretor que teria pirateado jogos on-line da própria empresa

Hacker acusado de fraudar contas bancárias seguirá em prisão preventiva

Direitos autorais em Festa Junina e nova súmula sobre DPVAT

STJ avalia se cabe dano moral em falhas de telefonia e internet

Imóvel de pessoa jurídica oferecido em garantia de empréstimo pode ser penhorado

Lei posterior não autoriza aumento de benefícios previdenciários já concedidos

Consumidores e empresários debatem cobrança de comissão na venda de imóvel

É válido acordo judicial em execução de alimentos sem a presença do advogado

Terceira Turma reconhece direito de ex-cônjuge à continuidade de plano de saúde