Gilson Fais
Crimes pela Internet: novos desafios para a jurisprudência
Os crimes cibernéticos no Brasil afetam anualmente cerca de 62 milhões de pessoas e causam prejuízo de US$ 22 bilhões, de acordo com...
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Gilson Fais
26 de fev. de 20182 min de leitura
A fachada da privacidade: Admitido recurso extraordinário sobre multa contra Facebook por recusa ao
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, admitiu recurso extraordinário em processo que...
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Gilson Fais
9 de fev. de 20182 min de leitura
Sem fronteiras: Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação inte
Nos casos em que a Justiça determina a quebra de sigilo telemático de informações armazenadas em outro país – como o fornecimento de...
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Gilson Fais
15 de dez. de 20172 min de leitura
Fake news em foco: Aumentada indenização para vítima de notícias inverídicas em MG
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial dos proprietários de uma casa lotérica em Juiz de Fora...
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Gilson Fais
29 de nov. de 20172 min de leitura
Assegurando o futuro: Primeira Seção reafirma que menor sob guarda tem direito à pensão por morte
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da...
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Gilson Fais
27 de nov. de 20173 min de leitura
Estimulando a independência: Terceira Turma limita pagamento de pensão a ex-companheira
“O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material...
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Gilson Fais
23 de nov. de 20172 min de leitura
É Próprio: A impenhorabilidade de pequeno imóvel rural não exige que dívida venha da agricultura ou
Não se admite a penhora da pequena propriedade rural – cuja área seja qualificada como pequena nos termos da lei de regência –,...
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Gilson Fais
13 de nov. de 20175 min de leitura
Tudo muda: Avanço tecnológico provoca novas discussões sobre direito autoral
O avanço das tecnologias digitais e de comunicação revolucionou o acesso às músicas, aos filmes, às séries e aos vídeos em geral. Não há...
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Gilson Fais
6 de nov. de 20172 min de leitura
Atenção: Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o negócio não é...
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Gilson Fais
30 de out. de 20172 min de leitura
Prepare-se: Compliance no setor público e em pequenas empresas ainda é pouco representativo, afirmam
Durante o painel de encerramento do seminário Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao...
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Gilson Fais
23 de out. de 20172 min de leitura
Seja eficiente: Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano
A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos do...
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Gilson Fais
16 de out. de 20177 min de leitura
Labirinto educativo: Professores procuram no Judiciário soluções para problemas da carreira
O Brasil tem mais de dois milhões de professores, responsáveis pela educação de quase 60 milhões de pessoas. Os dados fazem parte do...
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Gilson Fais
6 de out. de 20172 min de leitura
Cobrar custa: Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inad
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cláusula contratual que estipula o ressarcimento, em...
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Gilson Fais
2 de out. de 20172 min de leitura
Pago, perdoado: Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário
“O adimplemento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é...
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Gilson Fais
25 de set. de 20172 min de leitura
O meu, o seu e o nosso: Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso con
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo de...
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Gilson Fais
18 de set. de 20172 min de leitura
Poste, mas pense: Início da vigência do Marco Civil define responsabilização de provedores por conte
Nas ações que discutam a responsabilização solidária de provedores por conteúdos ofensivos publicados por terceiros em redes sociais, a...
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Gilson Fais
11 de set. de 20172 min de leitura
Lealdade é tudo: É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades l
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas...
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Gilson Fais
30 de ago. de 20172 min de leitura
Pé no freio: Concessionária não pode reter veículo para exigir pagamento de conserto
A concessionária não pode reter o veículo como forma de exigir o pagamento dos reparos realizados. A recusa em devolver o bem pode,...
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Gilson Fais
25 de ago. de 20172 min de leitura
Coisas deste mundo: Elevada indenização à família que recebeu mensagens de magia negra por correio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou para R$ 30 mil a indenização em benefício de uma advogada e sua filha,...
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Gilson Fais
21 de ago. de 20172 min de leitura
O acaso útil: Fato superveniente que resolve problema afasta pretensão de indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um comprador de imóvel que pleiteava abatimento no...
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