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Pé no freio: Concessionária não pode reter veículo para exigir pagamento de conserto
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Sim, é Dano Moral: seu Banco é responsável por fraudes em operações bancárias
Recebeu, mas não pediu: Caixa é obrigada a indenizar cliente por fraude no envio de cartão de crédit
Operadoras de Telefonia: Será julgado repetitivo sobre existência de dano moral por falhas de telefo
Tem que pagar tudo: Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz min
STJ avalia se cabe dano moral em falhas de telefonia e internet
Campos eletromagnéticos de linhas de energia devem respeitar padrões da OMS
Cursos profissionalizantes são condenados por propaganda enganosa usando legislação sobre aprendizag
Consumidores e empresários debatem cobrança de comissão na venda de imóvel