Gilson Fais
Lealdade é tudo: É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades l
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas...
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Gilson Fais
21 de jul. de 20171 min de leitura
Justiça não é vingança: Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de...
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Gilson Fais
21 de jun. de 20172 min de leitura
Na alegria e na tristeza: Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de uni
O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é...
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Gilson Fais
15 de mai. de 20171 min de leitura
Família & Consumo: Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao cr
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)...
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Gilson Fais
12 de mai. de 20172 min de leitura
Tudo igual: Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão,...
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Gilson Fais
13 de fev. de 20172 min de leitura
Negócios à parte: Ex-marido terá de pagar aluguel a ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal
“Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos...
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Gilson Fais
8 de fev. de 20172 min de leitura
Eduque seu filho: Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidária
Em ação de indenização, a responsabilidade do pai de menor que cometeu ato ilícito é substitutiva, e não solidária – ou seja, não existe...
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Gilson Fais
4 de mai. de 20163 min de leitura
1ª Turma do STF: Concessão de pensão por morte não exige reconhecimento judicial de união estável
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (3), que é possível o reconhecimento de união estável de pessoa...
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Gilson Fais
2 de mai. de 20163 min de leitura
É válido acordo judicial em execução de alimentos sem a presença do advogado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos,...
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Gilson Fais
13 de abr. de 20162 min de leitura
Terceira Turma reconhece direito de ex-cônjuge à continuidade de plano de saúde
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 175 processos na sessão dessa terça-feira (12). Entre os...
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Gilson Fais
28 de mar. de 20162 min de leitura
STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...
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Gilson Fais
23 de mar. de 20162 min de leitura
Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade
É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. A tese foi definida...
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