Gilson Fais
Criada a Autoridade Nacional de Dados Pessoais vinculada à Presidência da República
A Medida Provisória de nº 869/18, publicado em 28 de dezembro de 2018, trata da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A...
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Gilson Fais
2 de ago. de 20184 min de leitura
To bit or not to bit: Relatório Europeu propõe regras para um Direito Civil Robótico
Na União Europeia já se discutem regras para o Direito Civil destinado à Robótica. Em 2016, foi encaminhada proposta de resolução ao...
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Gilson Fais
19 de jun. de 20185 min de leitura
Crimes pela Internet: novos desafios para a jurisprudência
Os crimes cibernéticos no Brasil afetam anualmente cerca de 62 milhões de pessoas e causam prejuízo de US$ 22 bilhões, de acordo com...
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Gilson Fais
13 de jun. de 20183 min de leitura
Privacidade: Leis da Física dizem que a criptografia quântica é unhackable. Não é.
Com esse título, a Wired, num artigo recente de Adam Mann, apresenta algumas informações fornecidas por pesquisadores do Instituto de...
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Gilson Fais
9 de mai. de 20185 min de leitura
Biochipagem Humana e Direito à Privacidade: nervuras da Segurança Pública
Este trabalho se desenvolve sob o apoio do modelo de pesquisa qualitativa, de caráter predominantemente analítico. E traz para o centro...
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Gilson Fais
24 de abr. de 20183 min de leitura
IA disseminada: privacidade translúcida e novos totalitarismos?
Privacidade em mutação (Parte III) Ao apostar na IA (Inteligência Artificial) como tecnologia definidora de um novo patamar...
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Gilson Fais
20 de abr. de 20182 min de leitura
O olho que tudo ouve: câmeras de vídeo também capturam sua voz
Privacidade em mutação (Parte II) A difusão planetária de câmeras de vigilância constituiu uma rede de sensores que potencialmente...
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Gilson Fais
5 de abr. de 20183 min de leitura
Sombra e luz: novas fronteiras para a privacidade
Privacidade em mutação (Parte I) A privacidade, entendida como um direito, acompanha o desenvolvimento das tecnologias de informação e...
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Gilson Fais
26 de fev. de 20182 min de leitura
A fachada da privacidade: Admitido recurso extraordinário sobre multa contra Facebook por recusa ao
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, admitiu recurso extraordinário em processo que...
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Gilson Fais
9 de fev. de 20182 min de leitura
Sem fronteiras: Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação inte
Nos casos em que a Justiça determina a quebra de sigilo telemático de informações armazenadas em outro país – como o fornecimento de...
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Gilson Fais
8 de ago. de 20172 min de leitura
Responsabilidade: Google deverá indenizar candidato por postagem de vídeo adulterado no YouTube
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Google ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50 mil...
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Gilson Fais
12 de jun. de 20172 min de leitura
Fuga impossível: Negado HC a preso domiciliar que retirou tornozeleira eletrônica
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada na terça-feira (6), negou Habeas Corpus (HC 132843) a um...
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Gilson Fais
7 de jun. de 20171 min de leitura
No olho: Especialista afirma que decisões judiciais que bloquearam WhatsApp não respeitaram princípi
As decisões judiciais que bloquearam o aplicativo WhatsApp não passariam em um teste de proporcionalidade. Este foi o tom da palestra...
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Gilson Fais
13 de mar. de 20172 min de leitura
Admirável mundo novo: STJ conclui integração eletrônica com tribunais de todo o país
Com a recente adesão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu a integração eletrônica para...
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Gilson Fais
10 de mar. de 20172 min de leitura
Liberdade contratual, pero no mucho: Contratos de transferência de tecnologia podem ser modificados
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é competente para adotar medidas de aceleração e regulação de transferência...
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Gilson Fais
7 de nov. de 20162 min de leitura
Mini-curso e palestra: Direito & Educação sob cenários tecnológicos disruptivos
Tecnologias Educacionais sob o Marco Civil da Internet A Constituição Federal anuncia a educação como um direito de todos. A Lei de...
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Gilson Fais
13 de jul. de 20162 min de leitura
Negado recurso a ex-diretor que teria pirateado jogos on-line da própria empresa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve medida de busca e apreensão e vistoria de documentos contra um ex-acionista e...
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Gilson Fais
6 de jul. de 20162 min de leitura
Hacker acusado de fraudar contas bancárias seguirá em prisão preventiva
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a prisão preventiva de programador acusado de liderar...
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Gilson Fais
15 de jun. de 20162 min de leitura
STJ avalia se cabe dano moral em falhas de telefonia e internet
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se existe dano moral indenizável em virtude da cobrança de serviços de...
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Gilson Fais
7 de jun. de 20162 min de leitura
Perfil no Linkedin serve para comprovar cargo de gestão que afasta pagamento de horas extras
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Contax-Mobitel S.A. do pagamento de horas extras a um ex-coordenador de RH...
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