Gilson Fais
Dúvidas legais: o que significa pedir a “penhora” de um bem?
Penhora é um termo jurídico que pode soar complicado, mas sua essência é bastante simples. Imagine que alguém deve dinheiro a outra...
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Gilson Fais
13 de jan.4 min de leitura
O Fim da Herança ou Equidade Tributária?
A Reforma Tributária proposta pela PEC 45/19 trouxe importantes alterações no artigo 155 da Constituição Federal do Brasil, impactando...
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Gilson Fais
19 de set. de 20234 min de leitura
Segurança de Dados Privados e a LGPD: Protegendo o Direito à Privacidade no Brasil
A segurança de dados privados tornou-se uma questão crítica na era digital na medida em que empresas e organizações passaram a acumular...
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Gilson Fais
10 de ago. de 20233 min de leitura
A era do dinheiro digital: entre a eficiência e o manto da privacidade
A digitalização da moeda emerge como um ápice de acessibilidade e eficiência. No Brasil, o Banco Central anunciou a criação de uma moeda...
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Gilson Fais
21 de jul. de 20234 min de leitura
Inteligência Artificial: promessas e desafios para o mundo real
A inteligência artificial (IA) tem o potencial de moldar profundamente nossa vida cotidiana, a economia e o sistema jurídico, mas também...
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Gilson Fais
27 de fev. de 20233 min de leitura
Sua casa, sua vida: a importância de regularizar o seu imóvel
A Lei nº 6.015/1973, conhecida como a Lei de Registros Públicos, tem grande importância para o sistema jurídico brasileiro, pois...
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Gilson Fais
8 de jan. de 20239 min de leitura
Entrevistei a IA do ChatGPT: o que ela nos diz sobre a advocacia e o direito?
Muitas profissões se extinguiram e muitas outras novas profissões surgiram desde que a computação se tornou imprescindível em quase todas...
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Gilson Fais
3 de jan. de 20231 min de leitura
OS ROBÔS DO STF: criada a Assessoria de Inteligência Artificial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa virtual realizada no final de dezembro de 2022, a criação da...
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Gilson Fais
24 de dez. de 202123 min de leitura
A improvável relação entre o direito das sucessões e a teoria dos números (1)
Os séculos se dissipam e o mistério representado pela contagem dos números primos continua provocando as inteligências mais aguçadas. O...
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Gilson Fais
11 de out. de 20215 min de leitura
OCDE analisa a volúpia do Venture Capital por Inteligência Artificial (2)
Em estudo recente, a OCDE analisa o fluxo de investimentos globais do Venture Capital (VC) em empresas privadas com foco em Inteligência...
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Gilson Fais
19 de ago. de 20212 min de leitura
Impactos da Inteligência Artificial na privacidade e nas liberdades civis (1)
No início deste ano, a Comissão de Segurança Nacional de Inteligência Artificial (NSCAI) dos EUA divulgou seu relatório final,...
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Gilson Fais
13 de mai. de 20212 min de leitura
LEI DAS STARTUPS: crédito mais barato para sonhadores destemidos
Está em vigor a Lei Complementar 167, conhecida como a Lei das Startups. Na prática, ela estimula a criação da Empresa Simples de Crédito...
76 visualizações0 comentário
Gilson Fais
20 de abr. de 20212 min de leitura
Stalking: perseguição agora é crime
A lei 14.132 de 31 de março de 2021, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, altera o Código Penal, tipifica o crime de stalking,...
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Gilson Fais
24 de ago. de 20203 min de leitura
Lançamento do livro: BIOCHIPAGEM HUMANA E DIREITO À PRIVACIDADE
O autor analisa o impacto da biochipagem humana no direito à privacidade. Explorando a metodologia de prospecção de cenários, são...
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Gilson Fais
17 de ago. de 20204 min de leitura
É a liberdade econômica: Dispensa de alvará para microempreendedor entra em vigor em setembro
A simplificação e a rapidez na abertura de pequenos negócios é essencial para a saúde econômica do Brasil. Agora, finalmente, isso é...
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Gilson Fais
15 de jul. de 20204 min de leitura
Elementos da estratégia brasileira para um governo digital: 2020-2022
A Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 está organizada em princípios, objetivos e iniciativas que nortearão a...
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Gilson Fais
17 de jun. de 20205 min de leitura
Medida Provisória simplifica assinatura digital de documentos públicos e elimina papel
Com essa MP, o Governo Federal diminui o custo, facilita e simplifica o uso de assinaturas digitais por pessoas físicas e jurídicas....
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Gilson Fais
16 de abr. de 20202 min de leitura
Entrevista ao Podcast Direito e Liberdade: Biochipagem Humana e Direito à Privacidade
O tema da biochipagem humana, e seu impacto sobre os direitos fundamentais, sobretudo o direito à privacidade, tem despertado o interesse...
322 visualizações0 comentário
Gilson Fais
7 de fev. de 20204 min de leitura
A Física e a Matemática na extinguibilidade das práticas criminosas
Ação recente da Polícia Federal no combate à pornografia infantil resultou na prisão de integrantes de uma rede criminosa que atuava na...
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Gilson Fais
27 de jan. de 20208 min de leitura
Homeschooling: a livre educação domiciliar dos próprios filhos
I. A tradicional prática da educação domiciliar O homeschooling - a educação domiciliar - é uma prática adotada por famílias em todo o...
24 visualizações0 comentário
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